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9 de janeiro de 2019

Entenda como fazer a declaração de imóvel para o Imposto de Renda

Entender como fazer corretamente a declaração de imóvel no Imposto de Renda é algo importante para facilitar esse processo. Afinal, muitos contribuintes consideram essa obrigação algo complicado e podem se confundir entre as várias informações e documentação necessária para declarar o imposto corretamente.

Isso evitará que você sofra multas ou, até mesmo, caia na malha fina do leão, tendo mais tranquilidade diante dos vários procedimentos que o programa da Receita Federal exige.

Se quer entender melhor sobre o que estamos falando, prossiga com a leitura!

Entenda a importância de realizar a declaração do IRPF 2019 corretamente

Como você já deve saber, as regras para declaração do IRPF 2019 mudaram. Agora, existem alguns novos campos a serem preenchidos e informações a serem dadas ao leão que antes não eram exigidas. 

Alguns exemplos disso é a exigência do Registro Nacional de Veículo, para automóveis, e, no caso de imóveis (que é o assunto de nosso post), existem alguns tópicos novos, como área do imóvel, data de aquisição, registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis.

O objetivo da Receita Federal com essas novas demandas é ampliar sua base de dados, fazendo com que a malha fina seja ainda mais eficiente e precisa. Portanto, estar atento aos detalhes e realmente entender como realizar esse processo é crucial.

Compreenda as principais etapas no software IRPF 2019 para declarar os imóveis

Na ficha de “Bens e Direitos”, você encontra a seção na qual deverá declarar seus imóveis. Os tipos de bens são definidos por códigos — como acontece com o código 11 para os apartamentos, código 12 para as casas e código 13 para os terrenos, por exemplo.

O valor que você vai declarar deverá ser relativo apenas ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, ou seja, do primeiro ao último dia do ano anterior. Além do que você pagou pelo imóvel, existem outras questões que podem entrar no seu IRPF 2019, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), juros do financiamento e a taxa de corretagem envolvida no financiamento daquele bem.

Vale esclarecer também quais pessoas se enquadram no perfil obrigatório à declaração do IRPF 2019:

  • quem teve rendimento anual acima de R$ 28.559,70, ou seja, uma renda mensal mínima de R$1.903,98;
  • quem teve rendimentos não-tributáveis em 2018 que ultrapassaram os R$ 40.000,00 ou que alcançaram um rendimento bruto acima dos R$ 128.308,50;
  • pessoas que investiram em bolsa de valores, mercado de capitais ou qualquer outro sistema similar.

Para quem fez a aquisição de imóvel comercial, esse bem deverá ser declarado por meio do código 15 — dedicado a sala ou conjunto comercial. No caso de quem recebeu aluguéis durante 2018, a declaração deverá ser feita por meio do Carnê-leão da Receita Federal e, depois, transferida para o programa na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, que pode ser realizado ao selecionar a opção “Importar Dados do Carnê-Leão”.

Obviamente que se os aluguéis recebidos estiverem abaixo dos R$1.903,98 (que totalizam o montante mínimo para declaração de R$ 28.559,70) você não precisará declarar o quanto recebeu pelo imóvel alugado ao longo do ano.

Saiba atender às especificações relativas ao imóvel no IRPF 2018

A ficha em que você colocará as especificações e detalhes sobre o imóvel adquirido em 2018 se chama “Discriminação”. Ali, você irá inserir dados como:

  • número de IPTU;
  • endereço;
  • valor da compra;
  • data da aquisição;
  • nome e CPF ou CNPJ de quem vendeu o imóvel para você;
  • forma de pagamento (à vista, financiado, valor das parcelas, quantas foram pagas, etc).

Vale ressaltar que a informação disposta no quadro da situação em 31/12/2017 não deve ser preenchida, e o valor da aquisição ficará em 31/12/2018. 

Tenha atenção a alguns detalhes extras sobre imóveis de investimento e declaração do aluguel

Se você tem um investimento no qual realizou alterações importantes em sua estrutura e que vão valorizar o seu preço, então, é preciso incluir esse acréscimo feito pela reforma — e que vai alterar seu valor final.

Variações nos índices de inflação ou, até mesmo, uma mudança no mercado de imóveis que gere uma diferenciação não são motivos para considerá-lo como mais caro na hora da declaração. Apenas se houve novas construções, pinturas, reformas e demais ações que modifiquem ou melhorem sua estrutura é que você deverá colocar no IRPF 2019.

Considere ainda que essas modificações realizadas e os gastos que elas vão gerar devem ser comprovados por meio de notas fiscais e demais documentos legais que possam atestar as obras. Essa documentação deverá ser guardada pelos próximos cinco anos após a alienação do imóvel, caso você seja solicitado à apresentá-la à fiscalização.

Sobre os aluguéis recebidos, existe um detalhe importante que você deve considerar: o procedimento para declará-los em caso de pessoa jurídica, é diferente do que é feito para pessoa física. Portanto, caso o seu inquilino tenha sido uma empresa, você deverá seguir os seguintes passos:

  1. acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  2. no campo “Discriminação”, esclareça os valores recebidos durante o ano, nome e CNPJ da organização inquilina. Você pode solicitar à empresa a emissão do Informe de Rendimentos, onde constará todas as informações necessárias, facilitando esse processo.

Vale ressaltar que se você tiver sido responsável pelo pagamento do IPTU e taxa de condomínio do imóvel alugado, poderá deduzir esse valor na declaração, tornando o imposto menos oneroso ao seu bolso.

Como pode ver, são muitos os detalhes que merecem sua atenção no momento de preparar sua declaração do IRPF 2019. Porém, com as informações certas, será possível você destrinchar esse processo com maior tranquilidade.

Considere que o quanto antes você finalizar esse processo melhor, afinal, caso precise fazer qualquer ajuste em sua declaração, terá tempo hábil para isso —  e conseguirá organizar a documentação e demais quesitos necessários. Evite cair na malha fina do leão e ser taxado com multas por desatenção aos vários aspectos que citamos ao longo deste artigo. Faça bom proveito da informação que foi acessada!

Se gostou de saber como fazer a declaração de imóvel para o Imposto de Renda, então aproveite para entender como a redução de juros pode alavancar a compra de imóveis.

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