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13 de fevereiro de 2013

Crea-MT assina convênio de fiscalização com a Prefeitura de Várzea Grande

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU/VG), assinaram na quinta-feira, dia 24 de janeiro, um convênio de Mútua Cooperação Técnica.

A parceria tem o objetivo de ampliar a fiscalização no setor da construção civil em Várzea Grande e a integração de informações que irá revelar situações de irregularidades em obras realizadas no município. “Esse convênio possibilitará aumentar a receita do município. Nosso código de obras não vem sendo respeitado, pois não há fiscalização. Estamos perdendo receita com a falta de fiscalização, por exemplo, de imóveis que pagam tributo sobre o terreno, sendo que nele já há uma construção que não está devidamente regularizada.”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande e ex-presidente do Crea-MT, o engenheiro civil Tarciso Bassan.

O prefeito Walace Guimarães lembrou durante o ato realizado em seu gabinete, que a ação não será coercitiva, mas sim orientativa e educativa. “Todas as irregularidades encontradas serão notificadas e terão prazo para o saneamento, para somente em seguida adotarmos medidas mais enérgicas”.

Para o presidente do Crea-MT, o engenheiro civil Juares Samaniego, o primeiro passo importante para o sucesso do projeto já foi dado quando o prefeito convidou a assumir a pasta um profissional com conhecimento técnico, uma vez que a SMDU sempre foi conduzida com parâmetros políticos. “É importante que cargos técnicos sejam ocupados por técnicos. Onde não tem o profissional não tem o projeto específico da obra. O profissional que trabalha ilegalmente sonega imposto ao município. O profissional tem que conhecer o Plano Diretor da cidade e trabalhar conforme as diretrizes do Plano. A parceria assegurará acessibilidade e qualidade de vida à população”.

Bassan também chamou a atenção para a necessidade do corpo técnico da prefeitura estar qualificado para exigir a acessibilidade das construções. “Nossos profissionais precisam estar a par das demandas legais para exigir que todos tenham acesso a todos os lugares, afinal, todos um dia passaremos por momentos em que nos encontraremos com algum tipo de mobilidade reduzida.” A ação conjunta inicia-se na próxima semana. O Crea-MT disponibiliza cinco veículos e agentes fiscais para a operação.

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