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31 de outubro de 2018

Tire aqui suas dúvidas sobre o uso de FGTS para comprar imóvel

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um importante aliado de quem deseja obter uma propriedade. Seja como a entrada de um financiamento ou para reduzir seu saldo devedor, o recurso pode ser indispensável para garantir a aquisição da casa própria.

Ao utilizar o FGTS para comprar imóvel, é preciso seguir algumas normas que estabelecem, entre outros processos, como pode ser feito o saque dos recursos, em quais situações ele pode ser aplicado e por quem.

Neste post, vamos tentar esclarecer algumas dúvidas sobre como usar esses valores para facilitar a aquisição do seu bem. Continue lendo!

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como forma de garantir alguma segurança aos trabalhadores que não gozavam de estabilidade. Todos os profissionais, cujos contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem possuir uma conta no FGTS.

O fundo é formado pelos depósitos obrigatórios realizados pelos empregadores em valor equivalente a 8% do salário do trabalhador. Este montante é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao mês, e só pode ser aplicado em situações específicas, como demissão sem justa causa, doença grave ou para a compra de imóvel próprio.

A utilização do FGTS para a aquisição de uma casa ou apartamento pode ser feita de diferentes formas e em distintos momentos da operação. Por isso, é importante saber quais são as regras de uso para aproveitá-lo da melhor maneira possível.

Veja, então, as principais dúvidas sobre o FGTS para comprar uma propriedade e planeje-se!

Quem pode utilizar o FGTS para comprar imóvel?

Todo o trabalhador cujo contrato é regido pela CLT pode usar seu saldo do FGTS para adquirir um imóvel. É necessário apenas ter três anos de trabalho sob este regime, de forma alternada ou consecutiva, totalizando 36 meses de contribuição, mesmo que em empresas diferentes.

Porém, o FGTS só pode ser aplicado para a compra do primeiro imóvel do trabalhador, com uma exceção: se o comprador já for proprietário de uma casa ou apartamento localizado em uma região metropolitana diferente daquela em que mora ou trabalha. Nesse caso, ele poderá utilizar o fundo na compra de um segundo imóvel.

Caso já tenha algum financiamento imobiliário em andamento, também está impedido de usar o FGTS em um novo.

Qual a documentação necessária para utilizar o FGTS na compra do imóvel?

No momento de solicitar os recursos, o trabalhador precisa apresentar seus documentos de identificação (carteira de identidade e CPF), o extrato da conta do FGTS, sua carteira de trabalho, declaração de imposto de renda e uma certidão atualizada do imóvel que deseja adquirir. Se for casado, o comprador precisa apresentar também a declaração de imposto de renda de seu cônjuge.

Em quanto tempo os recursos são liberados?

O saque dos valores costuma ser rápido. Caso não haja nenhum problema com a documentação, depois da solicitação feita à Caixa pelo seu agente financeiro, os recursos são liberados após cinco dias úteis.

É importante lembrar que, quando a Caixa desbloqueia o FGTS para a compra de um imóvel, o beneficiário não recebe nenhuma quantia. O montante liberado é depositado diretamente na conta bancária do vendedor da casa ou apartamento.

O que é um agente financeiro?

O agente financeiro é a entidade ou instituição que realiza o saque do FGTS em nome do trabalhador. Pode ser um banco, uma operadora de consórcio ou uma companhia de crédito, por exemplo.

Se você deseja utilizar seu FGTS na compra do imóvel, é importante consultar se o banco onde pretende solicitar o financiamento opera com o fundo, pois nem todos realizam essa operação.

Qualquer tipo de imóvel pode ser adquirido com recursos do FGTS?

Não, há algumas regras quanto à categoria imobiliária. Deve ser uma unidade residencial urbana, pronta ou em construção, destinada exclusivamente à moradia do comprador. Precisa estar localizada na mesma cidade onde o trabalhador reside há, pelo menos, um ano ou no seu local de atuação profissional.

Não é permitido utilizar o FGTS para adquirir uma propriedade a um parente, nem como unidades comerciais ou para reformas, melhorias ou compra de terrenos onde não será construída a moradia ao mesmo tempo. Também não é possível comprar materiais de construção com os recursos do fundo.

No que se refere ao valor dos imóveis, em janeiro de 2019 haverá uma ampliação do limite permitido. Até o final deste ano, o FGTS pode ser utilizado para aquisição de casas ou apartamentos de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal. Nos demais estados, o teto é de R$ 800 mil. A partir do próximo ano, este limite será de R$ 1,5 milhão em todo o país.

Posso aplicar o FGTS para quitação do meu financiamento?

É possível empregar o FGTS em diferentes etapas da aquisição do imóvel. Com os recursos pode ser feito o pagamento total ou parcial do bem, ou a redução do saldo devedor de financiamentos realizado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Em relação aos financiamentos, é possível ainda utilizar o FGTS para diminuir o valor das parcelas, abatendo até 80% do valor pago mensalmente, por até 12 meses consecutivos.

Mesmo endividado, posso comprar um imóvel com recursos do FGTS?

Sim. Seu saldo no FGTS funciona como uma reserva a ser utilizada em situações específicas, como doença, demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel próprio. Não pode ser empregado para o pagamento de dívidas e nenhum tipo de débito o impede de usá-lo para os fins a que se destina, desde que respeitadas as demais regra que listamos acima.

As pendências podem influenciar somente a liberação do financiamento, porque você pode enfrentar dificuldades para encontrar um banco que concorde em conceder crédito caso já esteja endividado.

Essas são as principais regras de aplicação do FGTS para comprar imóvel. Se você é trabalhador sob o regime da CLT, informe-se sobre sua conta no fundo de garantia, pois ela pode ser uma grande aliada para facilitar a compra de sua casa ou apartamento.

Novo teto FGTS

No dia 29 de outubro de 2018, o Governo Federal adiantou o novo teto de 1,5 milhões de reais para financiamento com recursos do FGTS. Anteriormente, o valor máximo para financiamento era R$950 mil para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os outros estados, era de R$ 800 mil.

 

Saiba mais sobre o aumento do teto Aqui  !

 

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